Revendedores Termos e Condições

Termos e Condições de Participação – Revendedores

ServiçosGráficos.com (Marketplace para Revendedores)
Versão: 1.0 — Data de vigência: //____

1. Objetivo e aceitação

1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a participação do usuário cadastrado como Revendedor no marketplace ServiçosGráficos.com (“Plataforma”).
1.2. Ao solicitar cadastro, assinar um plano e/ou utilizar a Plataforma, o Revendedor declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais regras publicadas na Plataforma.

2. Definições

Para facilitar a leitura:

• Plataforma: ambiente online ServiçosGráficos.com e suas variações por localidade (ex.: RJ, SP etc.).

• Revendedor: pessoa física ou jurídica aprovada que assina plano e opera uma microloja para vender localmente ao cliente final.

• Indústria Parceira: empresa produtora/fabricante que disponibiliza produtos para o catálogo da Plataforma com condições para revenda.

• Catálogo: base de produtos padronizados (fotos, vídeos, descrições) cadastrados pelas Indústrias Parceiras e disponibilizados para ativação pelos Revendedores.

• Cliente Final: consumidor que encontra produtos e contata um Revendedor para comprar.

3. Elegibilidade e público permitido

3.1. O canal Revendedor é destinado a operações de revenda e atendimento local, incluindo, por exemplo:
a) lojas de personalizados;
b) papelarias;
c) copiadoras/lojas de xerox;
d) gráficas rápidas e negócios de balcão;
e) pequenas lojas que desejam ampliar portfólio e revender produtos do catálogo.

3.2. Não podem se cadastrar como Revendedor (canal vedado):
a) indústrias gráficas e fabricantes;
b) empresas que produzem/fabricam itens gráficos para terceiros (atacado/revendas), ainda que também façam revenda;
c) empresas cujo modelo principal seja fornecer produção para outros revendedores, caracterizando atuação como Indústria Parceira.

3.3. Se o usuário se enquadrar como Indústria Parceira, deverá solicitar adesão pelo canal apropriado para ter seus produtos adicionados ao catálogo, sendo proibida a utilização do cadastro de Revendedor para esse fim.

4. Cadastro, verificação e documentação

4.1. Para ativação da microloja, o Revendedor deverá:
a) preencher cadastro com dados verdadeiros e atualizados;
b) assinar o plano disponibilizado pela Plataforma;
c) enviar documentação solicitada, podendo incluir documentos de Pessoa Física (PF) e/ou Pessoa Jurídica (PJ), conforme aplicável.

4.2. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para validação, prevenção a fraudes e confirmação de enquadramento correto (Revendedor x Indústria).

4.3. O Revendedor é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e responder pela autenticidade das informações e documentos enviados.

5. Modelo da Plataforma e ausência de intermediação financeira

5.1. O ServiçosGráficos.com atua como vitrine/catálogo por localidade e ferramenta de exposição dos produtos e microlojas.
5.2. A Plataforma não intermedia pagamento, não processa transações financeiras, não realiza repasses e não cobra comissão por venda do cliente final.
5.3. O pagamento e as condições de venda são acordados diretamente entre Revendedor e Cliente Final, sob responsabilidade do Revendedor.

6. Regras do catálogo e dos produtos

6.1. Proibição de cadastro de produtos próprios: o Revendedor não pode cadastrar produtos, anúncios ou itens próprios na Plataforma.
6.2. O Revendedor poderá apenas selecionar/ativar em sua microloja os produtos que já estiverem disponíveis no Catálogo oficial (cadastrados por Indústrias Parceiras).
6.3. Proibição de produtos externos: não é permitido ofertar na microloja itens que não existam no Catálogo da Plataforma.
6.4. A Plataforma poderá atualizar, incluir, remover ou alterar produtos do Catálogo a qualquer tempo (por atualização de portfólio, padronização, disponibilidade, ajustes técnicos ou encerramento de parceria).
6.5. Produtos ativados pelo Revendedor poderão aparecer:
a) na microloja do Revendedor; e/ou
b) em páginas de produtos na estrutura principal da Plataforma (“raiz do site”), exibindo revendedores disponíveis por localidade, conforme regras de exibição e busca.

7. Preços pré-configurados e precificação pelo Revendedor

7.1. A Plataforma poderá disponibilizar produtos com preços pré-configurados (referenciais), para facilitar a ativação e a revenda.
7.2. O Revendedor poderá ajustar seu preço final ao Cliente Final, respeitando a legislação aplicável e sua estratégia comercial.
7.3. O Revendedor é o único responsável pelas ofertas, promoções, condições e informações que apresentar ao Cliente Final, devendo manter clareza sobre prazos, especificações e eventuais limitações.

8. Conteúdos (fotos, vídeos e descrições) e uso permitido

8.1. O Catálogo pode conter fotos, vídeos, descrições técnicas e descrições comerciais.
8.2. A Plataforma concede ao Revendedor, enquanto sua assinatura estiver ativa, uma licença limitada para utilizar esses materiais exclusivamente para divulgar e vender, como revenda local, os produtos ativados na microloja dentro do ecossistema do ServiçosGráficos.com.
8.3. É proibido:
a) usar os materiais para vender produtos fora do Catálogo;
b) remover marcas d’água/créditos, quando existirem;
c) copiar/replicar o Catálogo para criar marketplaces paralelos ou listas de venda externas com finalidade de burlar a Plataforma.

9. Condutas proibidas e bloqueio de conta

9.1. É expressamente proibido:
a) indústrias gráficas criarem conta no canal de Revendedor;
b) tentar se passar por revendedor quando, na prática, a empresa é indústria/fabricante;
c) cadastrar/veicular produtos fora do Catálogo;
d) inserir informações falsas, documentos de terceiros ou criar contas para burlar regras;
e) usar a Plataforma para finalidades ilícitas, enganosas ou que prejudiquem a rede de revendedores.

9.2. Bloqueio imediato: contas identificadas como de indústria no canal Revendedor, ou que violem o item 9.1, poderão ser suspensas ou bloqueadas imediatamente, a critério da Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10. Responsabilidades do Revendedor perante o Cliente Final

10.1. O Revendedor é responsável por:
a) atendimento, negociação e fechamento com o Cliente Final;
b) informações comerciais oferecidas;
c) cumprimento de prazos acordados;
d) entrega/retirada, quando aplicável;
e) obrigações legais e fiscais relacionadas às vendas que realizar, conforme sua atividade.

10.2. O Revendedor compromete-se a não atribuir à Plataforma responsabilidades que são da operação do Revendedor (como cobrança, entrega, garantia, reembolso), já que a Plataforma não intermedia pagamentos.

11. Assinatura, acesso e cancelamento

11.1. O acesso ao canal Revendedor depende de assinatura mensal ativa.
11.2. A Plataforma poderá suspender funcionalidades em caso de inadimplência, suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou necessidade de verificação cadastral.
11.3. Regras específicas de preço de plano, renovação, cancelamento e reembolso (se houver) devem constar na página do plano/contratação e integram estes Termos.

12. Alterações dos Termos

12.1. A Plataforma pode atualizar estes Termos para refletir melhorias, ajustes operacionais, requisitos legais ou mudanças no serviço.
12.2. A versão vigente será a publicada na Plataforma, e o uso continuado após a atualização caracteriza aceite.

13. Contato

Para dúvidas, suporte, denúncias ou solicitação de reclassificação (Revendedor ↔ Indústria Parceira), o canal oficial de contato é:
E-mail/WhatsApp/Suporte: ___________________________

14. Disposições gerais

14.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
14.2. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
14.3. Foro: ___________________________ (cidade/UF), salvo disposição legal diferente.

Opcional: Termo curto de ciência (para checkbox no cadastro)

“Declaro que li e concordo com os Termos do canal Revendedor do ServiçosGráficos.com. Confirmo que não sou indústria/fabricante e que não cadastrarei produtos próprios, utilizando apenas os produtos do catálogo oficial.”